Exma. Senhora Ministra da Educação
Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues,
Fazendo um balanço do Estado da Educação nos últimos anos concluímos que o Ensino Português tem vivido momentos de grande instabilidade, que em nada são propícios ao desenvolvimento de um bom trabalho nas salas de aula.
As políticas seguidas pelo Ministério da Educação têm sido inoportunas, desadequadas e muitas vezes facilitistas, abalando aquelas que consideramos serem as bases do nosso Sistema de Ensino: o esforço, a motivação, o rigor e a exigência.
Enquanto representantes eleitos de milhares de alunos do Ensino Secundário do Distrito de Coimbra, sentimo-nos na obrigação de manifestar a nossa reprovação relativamente ao desempenho do Ministério da Educação ao longo destes últimos anos de mandato, no entendimento de que nos deve ser reconhecida legitimidade para defender os interesses dos nossos colegas e capacidade de apresentar algumas propostas para corrigir os graves erros cometidos.
Reunidas a 19 de Janeiro de 2009, as Associações de Estudantes do Distrito de Coimbra representadas pelos seus Presidentes, abaixo assinados, decidem dirigir-se ao Ministério da Educação, expressando o seu total descontentamento pelas políticas seguidas e procurando algumas soluções com base nas seguintes propostas:
a) Alteração da composição do Conselho Geral das Escolas, aumentando a representatividade dos Alunos, e estatuída a inerência, sem direito de voto, para o Presidente da Direcção da AE, legítimo representante dos alunos;
b) Fim das aulas de Substituição no Ensino Secundário, caso não se garantam condições de substituição dos docentes ausentes por professores da mesma disciplina, dando continuidade ao programa lectivo ou esclarecendo dúvidas sobre a mesma;
c) Reintrodução do antigo Regime de Faltas, sem provas de recuperação, sem limite de faltas justificadas, com limite de faltas injustificadas e consequente reprovação e com um prazo de justificação de 5 dias úteis;
d) Fim do Ensino para a Estatística – Promoção da qualidade do ensino, do rigor e da exigência enquanto meios para combater o insucesso escolar recompensando devidamente o esforço e o mérito;
e) Equiparação do nível de dificuldade dos vários Exames Nacionais, aumentando o rigor na elaboração e na correcção dos mesmos;
f) Reestruturação do programa das Novas Oportunidades, combatendo o desbarato de Certificados de Habilitação, leccionando matérias com mais exigência, avaliando os conhecimentos com rigor e atribuindo competências cognitivas capazes de complementar a experiência profissional dos estudantes;
g) Simplificação do Processo de Legalização das Associações de Estudantes do Ensino Secundário e do acesso aos Apoios Públicos;
h) Dar continuidade aos Programas de Promoção e Desenvolvimento do Ensino Profissional enquanto alternativa ao ensino público regular, estabelecendo protocolos com os sectores empresariais locais e criando condições de certificação que possibilitem uma fácil e rápida entrada no mercado de trabalho, ou uma complementação da formação profissional para jovens desempregados;
i) Desburocratização do Ensino, promovendo a utilização de meios informáticos e simplificando procedimentos, para que os docentes se possam dedicar à sua tarefas fundamentais: a preparação e concretização das aulas e a avaliação;
j) Valorização das credenciais humanas e das competências extra-curriculares nas candidaturas de acesso ao ensino superior;
k) Diminuição do número de alunos por turma;
l) Melhoria da qualidade dos equipamentos escolares.
Estamos convencidos de que uma aproximação entre o Ministério da Educação e os Alunos seria saudável e prestigiante para toda a Comunidade Escolar. Tencionamos credibilizar a defesa intransigente dos direitos estudantis e ser escutados com seriedade e responsabilidade.
Acreditamos na importância do diálogo e na força das acções, pelo que convidamos a Sr.ª Ministra Maria de Lurdes Rodrigues e os seus Secretários de Estado a visitar as escolas do nosso Distrito e a discutir connosco estas propostas, com vista a uma melhoria da qualidade do ensino e do funcionamento da Escola Pública Portuguesa.
Atentamente,
21 Representantes das AEs das Escolas Secundárias
do Distrito de Coimbra